CMDCA publica edital com os nomes dos candidatos que tivera suas inscrições deferidas para o cargo de Conselheiro Tutelar de 2015

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RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº. 04, DE 25 DE MAIO DE 2015.

Os Conselhos Tutelares serão compostos por cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos por votação popular, e exercerão o cargo no quadriênio 2016/2019 . A remuneração mensal se baseia na alteração da Lei Municipal nº 019/2014, que estabelece o salário base da classe em R$1576,00.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Barra de São Francisco/ES, no uso de sua competência conferida pela Lei Municipal nº 0593, de 06 de Abril de 2015, e no âmbito de sua ação:

Considerando o disposto na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 0593, de 06 de Abril de 2015, que atribui ao Município à organização do processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar de Barra de São Francisco/ES;

 Considerando que nos termos da Lei Municipal nº. 0593, de 06 de Abril de 2015, compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente regulamentar e divulgar o Pleito para eleição do Conselho Tutelar;

Considerando a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) no art. 11, que atribui ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o dever de delegar a condução do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar local a uma comissão especial, a qual deverá ser constituída por composição paritária entre conselheiros representantes do governo e da sociedade civil.

 

RESOLVE:

 Art. 1º- Tornar público os nomes dos cidadãos que tivera suas inscrições deferidas para o cargo de Conselheiro Tutelar no processo de escolha do ano de 2015, na seguinte ordem:

 

  1. Celso Lopes de Carvalho;
  2. Cicero da Silva Santos;
  3. Erlane Fernandes da Silva;
  4. Israel Pereira dos Santos;
  5. Itelvina Alves Vieira;
  6. Janete Nascimento Faustino Fernandes;
  7. Jaquilaine Gomes Ferreira;
  8. Jorge de Oliveira Silva;
  9. Jucimare Ribeiro de Souza Duarte;
  10. Jussabrina Christina Alves da Silva;
  11. Lília Karla Pereira Braga;
  12. Lorena Baldoino Correia;
  13. Lusia Maria de Araújo;
  14. Maria Aparecida de Souza Vitorino;
  15. Marinety Queiroz Ferreira;
  16. Mario Milke;
  17. Maura Terezinha dos Reis Medeiros;
  18. Keila Francisca Cassiano;
  19. Regiane Inácio Vicente;
  20. Sandra Geralda de Faria;
  21. Sandra Vieira de Souza Cunha;
  22. Sonia Maria Ribeiro dos Santos Farias;
  23. Tiago Quirino Dias;
  24. Valquírias da Silva.

 

Art. 2º– Tornar público as inscrições indeferidas pela Comissão do Processo de Escolha e os respectivos motivos.

I – Carlinda Goularte – a candidata não preencheu o requisito 3.6 do Edital nº 01/2015, tendo em vista não ter apresentado certificado que comprove a conclusão do ensino médio.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barra de São Francisco/ES, 25 de Maio de 2015.

TIAGO SOARES ALVES

Presidente do CMDCA