Comerciantes lotam Câmara para audiência pública com MPES e Vigilância Sanitária
Cerca de 220 comerciantes compareceram na audiência pública realizada ontem, dia 06, na Câmara de Vereadores de Nova Venécia, onde foram apresentados os problemas de saúde em virtude do consumo de alimentos impróprios, a função da Vigilância Sanitária como órgão fiscalizador e as ações do Ministério Público para coibir irregularidades nos estabelecimentos comerciais.
O secretário municipal da Saúde, Gleikson Barbosa “Kim” dos Santos, fez a abertura do evento explicando que a principal preocupação da Vigilância Sanitária Municipal é garantir que o alimento chegue à mesa do consumidor com qualidade, evitando óbitos como tem ocorrido nos últimos anos. “Esta audiência pública tem como objetivo orientar aos comerciantes de gêneros alimentícios dos riscos com o armazenamento e controle de validade, pois qualquer descuido pode trazer problemas de saúde para o consumidor”, alertou.
Cleuza Moreira dos Santos e Edisel Leitão, coordenadores da Vigilância Sanitária Regional, recomendaram aos presentes a leitura das leis que regem a comercialização de produtos alimentícios e que os fiscais sanitários devem orientar os comerciantes sobre a necessidade de adequação do local de estrutura física e condições sanitárias, controle rigoroso da validade do produto, capacitação dos funcionários e outras ações importantes para a comercialização saudável dos produtos. “A fiscalização tem que apreender produtos impróprios para o consumo, mas também precisa orientar e dar prazos para adequação, pois o nosso objetivo principal não é multar ou prender e sim garantir a qualidade dos produtos”, discursaram.
O comerciante Paulo Maestri, representante da Acaps – Associação Capixaba de Supermercados, disse em sua palestra que as audiências públicas são muito importantes para se encontrar um ponto de equilíbrio entre as ações dos comerciantes e os órgãos fiscalizadores, pois é preciso acabar com as irregularidades, infrações, multas e prisões. “Acredito que estamos aqui para um bem comum, que é conscientizar a todos para evitar problemas judiciais e, principalmente, garantir produtos de qualidade para a população”, disse Maestri.
Já o promotor público Leonardo Augusto de Andrade Cesar dos Santos disse que as prisões que aconteceram em 2009 não adiantaram de nada, pois alguns estabelecimentos estavam sendo autuados e os comerciantes quebravam o lacre e continuavam vendendo como se nada tivesse acontecido. O promotor também citou o caso dos ambulantes que ainda está em discussão e terá seu desfecho nos próximos dias. “Várias pessoas ficaram doentes por causa de alimento impróprio para consumo. O Ministério Público está trabalhando em todas as áreas, fiscalizando os grandes e pequenos, porque a lei é para todos. O nosso objetivo não é prender o comerciante, mas fazer cumprir a lei e garantir o direito do consumidor. Quero dizer que esta audiência é muito importante, mas vamos continuar com a fiscalização e esperamos que as coisas melhorem”, anunciou o promotor.
Encerrando a solenidade, o prefeito Lubiana Barrigueira disse acreditar na adequação dos estabelecimentos às normas de higiene e que os órgãos fiscalizadores vão orientar os comerciantes quanto às leis sanitárias vigentes, evitando as sanções civis e criminais. “Precisamos ampliar o debate para atender as exigências legais, garantir produtos de qualidade para as famílias venecianas e evitar as multas e prisões dos comerciantes”, finalizou o prefeito.
