Coronavírus: Vila Pavão libera funcionamento de lojas de vestuário e de calçados

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A Prefeitura de Vila Pavão publicou, neste domingo (05), o Decreto nº 1.318/2020, flexibilizando algumas medidas temporárias para o enfrentamento à pandemia de coronavírus (Covid-19).

Em seu artigo 2º, o novo decreto prorroga o fechamento do comércio até o dia 12 de abril, além de complementar ações já constantes em decretos anteriores, especialmente, os de números 1.299/2020, 1.301/2020, 1.307/2020 e 1.312/2020, que tratam da questão.

Porém, lojas de venda de vestuários e calçados estão autorizadas a abrir as portas, em caráter experimental, desta segunda-feira (06) até quarta-feira (08), adotando todas as medidas necessárias para combate ao surto pandêmico, de forma a realizar o controle de fluxo de pessoas, estabelecendo limites, quantidades e distância de, no mínimo, um metro entre uma pessoa e outra, de acordo com a capacidade de sua área livre, de forma a sempre evitar aglomeração dentro e fora do estabelecimento (ficando responsáveis em, sendo o caso de necessidade, organizar e fiscalizar fila de pessoas na área externa do estabelecimento), bem como atender qualquer determinação emanada pela autoridade pública.

De acordo com o parágrafo primeiro, farmácias, clinicas médicas, hospitais e demais serviços da saúde, comércios atacadistas, distribuidoras de gás de cozinha e água, supermercados, açougues, hortifrútis, padarias, lojas de produtos alimentícios, inclusive de venda de chocolate, lojas de cuidados de animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, hotéis, lojas de conveniências, serviço de delivery, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas, estabelecimentos de venda de materiais hospitalares, serviços de correspondente bancário, prestadores de serviços e industrias em geral, estão autorizados a funcionar no horário das 07h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados de 07h às 15h, com a ressalva de farmácias de plantão, clínicas médicas, hospitais e demais serviços da saúde, postos de combustíveis, hotéis e serviços de delivery.

As lojas de materiais de construção, de venda de peças automotivas, de venda de veículos automotores e restaurantes estão também autorizadas a funcionar em horário limitado das 10h às 16h para atendimento presencial, não se aplicando referida limitação para retiradas no próprio estabelecimento e para entregas (delivery).

O Parágrafo Nono define os estabelecimentos que devem permanecer fechados, enquanto o decreto estiver em vigor, são eles: bares, podendo, entretanto, realizar entregas em domicílio (delivery), sendo vedado qualquer tipo de entrega em locais públicos e academias de ginástica, bibliotecas, centros comunitários e espaços congêneres, bem como quaisquer atividades realizadas em locais que impliquem na aglomeração de pessoas, dentre elas as atividades desportivas, culturais e religiosas (cultos e missas e/ou qualquer outra denominação).

Escolas  

O decreto n° 1.318/2020, prorrogou, ainda, a suspensão das atividades educacionais em todas escolas municipais até o próximo dia 30. A suspensão das atividades educacionais na rede de ensino será considerada como antecipação de recesso/férias escolares.

Safra Cafeeira  

No artigo 6º, o decreto recomenda aos produtores rurais não contratarem qualquer tipo de mão de obra (pessoal), cuja origem seja externa ao território do município, para laborarem em suas propriedades durante o período declarado como emergencial. Caso ocorra a contratação, a responsabilidade administrativa, civil e criminal será do proprietário rural contratante, ocasião que deverá ser observado na integralidade a cartilha para colheita do café – orientações para prevenção do novo coronavírus – emitida pelo Governo do Estado do Espírito Santo (Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca e Secretaria de Saúde).