Deputado Freitas cobra alteração na alíquota do ICMS sobre as operações com gasolina e álcool no Estado do Espírito Santo”

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CARRINHO-MALUCO
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O deputado Estadual Freitas do (PSB), apresentou na Assembléia Legislativa, uma indicação ao Governo do estado,  com a  finalidade de propor ao chefe do Poder Executivo a alteração do inciso IV, do artigo 20º da lei 7000/2001, que dispõe sobre o RICMS/ES, reduzindo a alíquota de 27% (vinte e sete por cento) para 20% (vinte por cento) nas operações relativas à comercialização de gasolina no Estado do Espírito Santo.

É fundamental a aprovação da presente matéria, diante dos recentes e e numerosos reajustes no valor dos combustíveis promovidos pela Petrobras, que induvidosamente promovem danos à economia do país e ao mercado do Espírito Santo, pois geram um efeito cascata de aumento nos preços em geral, afetando diretamente o custo de produção de diversos produtos e recaindo diretamente ao consumidor.

Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – FECOMBUSTÍVEIS a incidência de tributos nos combustíveis chegam a 43% (quarenta e três por cento) do seu valor final, ou seja, o acúmulo de tributos se aproxima da metade do valor pago pelo consumidor final e uma carga tributária elevada em excesso, como é o caso dos combustíveis, faz com que ao invés de aumentar a “receita” do governo, ela diminua, pois começa a engessar a indústria, gerar demissões e inflação, dentre outros efeitos negativos.

Somente no Estado do Espírito Santo, o consumidor paga aproximadamente R$1,20 (hum real e vinte centavos) de ICMS incidente sobre a gasolina e o álcool.

Apesar de reconhecer a imprescindibilidade desse imposto nas finanças públicas estaduais, diferentemente de outras unidades da federação, o nosso Estado possui condições que reaver a alíquota incidente dobre o ICMS da gasolina, para igualar àquelas unidades da federação que praticam as menores alíquotas.

E como mencionado, o resultado da presente redução de um determinado imposto pode ser positivo para a arrecadação do Estado, já que o consumo é incentivado e o mercado é impulsionado.

Assim, pelos motivos expostos, e esperando contar com a sensibilidade do Senhor Governador e seu Secretariado, apresento a presente propositura, que visa alterar a legislação tributária em vigor, reduzindo a alíquota do ICMS sobre a gasolina e o álcool.

 

 

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