Quem ficou três anos sem trabalho formal pode retirar o recurso
Um total de 1 milhão de trabalhadores no país e cerca de 20 mil no Espírito Santo já pode sacar o dinheiro que têm depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o que estimam o secretário-executivo do Conselho Curador do fundo, Bolivar Moura Neto, e o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Mario Avelino.
O resgate imediato será possível considerando as regras anteriores à Medida Provisória 763, publicada em dezembro de 2016 pelo presidente Michel Temer. A norma mais antiga estipula que quem trabalhou com carteira assinada e, posteriormente, ficou três anos sem trabalho pelo regime CLT, pode sacar todos os recursos de trabalhos anteriores a esse período a partir da data do aniversário.
Dessa forma, os recursos disponíveis para saque são calculados em aproximadamente R$ 1,3 bilhão no Brasil e R$ 26 milhões no Espírito Santo. Já dentro da nova regra o governo federal estima que os recursos a serem retirados serão capazes de injetar até R$ 30 bilhões na economia nacional.
Para quem quer tirar a dúvida, é possível verificar pelo sistema de consulta do FGTS ou no site da Caixa se há dinheiro disponível e se a conta está de fato inativa e enquadrada na regra anterior.
O secretário-executivo recomendou, em entrevista à Exame, que aquelas pessoas que já podem retirar o dinheiro do fundo o façam o quanto antes. Ele sugeriu que o trabalhador vá até uma agência da Caixa Econômica para solicitar o pedido antes da divulgação do cronograma de saque para recursos referentes à nova regra.
“As agências da Caixa devem ficar mais sobrecarregadas a partir desta data. Vai ficar difícil pedir a retirada do dinheiro pela regra antiga”, observou Moura Neto.
Nova regra
A nova regra, estabelecida pela MP, prevê que poderão sacar o dinheiro trabalhadores com carteira assinada que pediram demissão até o dia 31 de dezembro de 2015 e, naturalmente, ainda tenham recursos acumulados nas contas do FGTS relacionadas a estes contratos de trabalho.
Mas a retirada desses recursos ainda depende da divulgação do calendário, previsto para ser anunciado em fevereiro. Ainda assim, quando isso ocorrer, o dinheiro dessas contas só poderá ser sacado a partir da data de aniversário do trabalhador.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, frisou que quem tiver direito ao saque não deve perder tempo. “Deixar dinheiro no fundo é prejuízo, ainda mais diante da inflação elevada. Qualquer oportunidade que a pessoa tenha de resgatar o FGTS, ela deve aproveitar. Afinal, os recursos do fundo rendem metade do que rende a poupança”, lembrou.
Entenda
Conta Inativa antes da medida provisória
O que é
Pelas regras anteriores à Medida Provisória 763/2016, uma conta é considerada inativa quando o profissional trabalhou com carteira assinada e, posteriormente, ficou três anos sem trabalho pelo regime CLT.
Essas pessoas têm direito de sacar todos os recursos de trabalhos anteriores a esse período a partir da data do seu aniversário.
Saque
Por essa regra, 1 milhão de trabalhadores no país e 20 mil no Espírito Santo já podem sacar o dinheiro depositado em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Agência
A recomendação é que quem se enquadrar nessa regra deve procurar uma agência da Caixa e fazer o pedido de retirada antes mesmo da divulgação do cronograma de saque para recursos referentes à nova regra.
Aposentados
Trabalhadores aposentados também já podem sacar todos os recursos depositados nas contas do fundo.
Contas Inativas após medida provisória
O que é
A Medida Provisória 763 prevê que poderão sacar o dinheiro do FGTS trabalhadores com carteira assinada que pediram demissão até o dia 31 de dezembro de 2015 e ainda tenham recursos acumulados nas contas do fundo relacionadas a estes contratos de trabalho.
Quem pode sacar
Trabalhadores que tenham uma conta inativa encerrada até 31/12/2015.
Como saber se a conta é inativa
Basta consultar seu extrato e verificar se a data de afastamento é anterior a 31/12/2015.
Quando você pode sacar
O calendário de saques será divulgado em fevereiro deste ano.
Onde sacar
Os locais para saque de contas inativas do FGTS serão divulgados a partir de fevereiro de 2017.
Onde consultar o saldo e a situação do FGTS
No site da Caixa Econômica www.caixa.gov.br, no link benefícios e programas – FGTS;
Em uma agência bancária;
Pelo aplicativo FGTS, que pode ser baixado no celular;
Pelo telefone 0800 726 0207, de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h;
Para quem é cliente da Caixa pelo Internet Banking. É só acessar a opção Serviço ao Cidadão e olhar o extrato.
Fonte: Caixa Econômica, Ministério do Trabalho e Instituto Fundo Devido ao Trabalhador.
