Lei criada há 10 anos para salvar nascentes, não saiu do papel

Comente
CARRINHO-MALUCO
111 12227650_924401994280242_7856840745081785682_n
ttt-604x352

A Lei que foi aprovada há 10 anos, não obteve apoio público e nem privado para se tornar efetiva. A falta de chuvas tem agravado a situação e racionar água pode ser inevitável.

Quando o vereador Aloysio Ribeiro Alves (PDT) resolveu projetar uma lei que assegurasse a recuperação, preservação e melhorias em torno dos mananciais que abastecem o rio Itaúnas, muita gente não deu importância ao fato. Em dezembro de 2005 o projeto de Lei 157/2005 era aprovado na Câmara Municipal francisquense.

???????????????????????????????Cadastro de todas as nascentes

Diz em seu tópico primeiro, que o município seria o responsável pela conservação e recuperação dos recursos hídricos da bacia do Rio Itaúnas. Na Lei aprovada há mais de 10 anos, era para ter sido efetuado um cadastro de todas as nascentes e córregos que desaguam no Itaúnas. No mesmo documento, ficou estabelecido que haveria um serviço de fiscalização para alcançar dispositivos legais para implantação do Código de Águas. Após um cadastro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente iria definir as unidades que se enquadram como águas públicas de uso comum.

Código das Águas

Assim, todas as unidades definidas como águas públicas de uso comum, em conformidade com o Estatudo das Águas, deveria estar sofrendo fiscalização constante, vissando a recuperação e preservação dos mananciais. As áreas ribeirinhas, que em conformidade com o Código de Águas, considerados bens reservados por parte do município, faria a recomposição nas referidas margens, onde a vegetação de mata ciliar, deveria ser obedecida em uma extensão de pelo menos cinco metros.

Fossas Sépticas e estação de esgotos em Cachoeirinha

Todas as residencias ribeirinhas, deveriam adotar o sistema de fossas sépticas e caberia ao município conscientizar a população, via seminários, paletras e trabalhos escolares. Um dos principais pontos da Lei 157/2005 estipulava a obrigação de se construir e concluir a estação de tratamento de esgotos no distrito de Cachoeirinha de Itaúnas. Bem como, as secretarias de Indústria e Comércio, mais a de Meio Ambiente, seriam responsáveis pelo fornecimento de mudas para o reflorestamento de margens do rio Itaúnas e de suas nascentes.

Noutro ponto, estabelecia que o Município deveria firmar convênio com o sistema prisional (Presidio Regional de Barra de São Francisco), onde cada detento que fosse designado ao trabalho, receberia uma cesta básica estipulada na época em torno de R$ 150,00 de forma mensal.???????????????????????????????rtrtuuuu

12311101_932419773478464_1231929020317032740_n
111 12227650_924401994280242_7856840745081785682_n

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *