MPC emite recomendações a 62 municípios para corrigir falhas na divulgação de informações para enfrentamento da Covid-19

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Com o objetivo de garantir aos cidadãos o amplo acesso às informações e dados de contratações e aquisições destinadas ao enfrentamento da Covid-19 nos municípios capixabas, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu 62 recomendações para que sejam corrigidas falhas verificadas nas páginas e sítios eletrônicos criados especificamente para divulgar essas informações. As recomendações foram expedidas entre os dias 29 de junho e 6 de julho aos prefeitos de 62 municípios, com prazos de 48 horas a 15 dias para que eles façam as correções necessárias.

A partir do monitoramento realizado nos sítios eletrônicos criados pelos municípios para divulgar todas as contratações e aquisições realizadas com base na Lei 13.979/2020, que autorizou a dispensa de licitação nos procedimentos visando o combate à pandemia, o Gabinete Especial do MPC detectou de uma a seis falhas em 62 municípios.

Entre os problemas verificados estão: múltiplas e ambíguas abas de consulta; falta de atualização do site; falta de disponibilização do processo ou contrato; ausência de ferramenta de pesquisa; impossibilidade de gravação de relatórios; ausência de acessibilidade; ausência de informações detalhadas; e relatório incompleto ou deficiente sobre os contratos e compras para atender as situações decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

As contratações e aquisições realizadas com base nessa lei devem ser imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores com as informações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011), além do nome do contratado, número do CPF ou CNPJ, prazo contratual, valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Sem detalhamento

A ausência de informações detalhadas sobre a contratação foi a falha mais comum, verificada em 51 dos 62 municípios que receberam recomendações. O MPC cita a ausência de dados como o número do processo administrativo, da forma de contratação (pregão ou dispensa de licitação), o nome do contratado, o número de inscrição na Receita Federal (CNPJ ou CPF), descrição pormenorizada do bem ou serviço, quantitativo, valor unitário, valor global, prazo de vigência, local de execução, e data da celebração do ajuste e da publicação do ato no Diário Oficial.

Os outros dois erros mais frequentes foram a incompletude ou deficiência do relatório gerado no portal da transparência do município destinado às contratações relacionadas à pandemia do novo coronavírus, ocorridas em 44 municípios, e a falta de disponibilização do contrato ou do processo em sua íntegra ou as principais peças, constatada em 38 cidades.

Falhas

Dos 62 municípios, seis receberam recomendação por causa de uma falha apenas: Brejetuba, Conceição da Barra, Itapemirim, Serra, Vila Velha e Vitória.

Nos portais dos municípios de Anchieta, Cachoeiro de Itapemirim, Ecoporanga, Piúma e Sooretama foram localizadas duas principais falhas.

Os municípios que tiveram mais falhas verificadas nos portais da Covid-19 foram Aracruz e Linhares, com seis problemas cada um. Foram constatadas mais de três falhas nos portais de outros 49 municípios, para os quais foram expedidas as recomendações, conforme detalhamento na tabela disponível no site do MPC.

MUNICÍPIO PRINCIPAIS FALHAS ENCONTRADAS RECOMENDAÇÃO
Afonso Cláudio Múltiplas e ambíguas abas de consulta, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 041/2020
Alegre Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 045/2020
Anchieta Falta de disponibilização do processo ou contrato e relatório incompleto/deficiente Recomendação 009/2020
Apiacá Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 046/2020
Aracruz Falta de atualização do site, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de ferramenta de pesquisa, impossibilidade de gravação de relatórios, ausência de acessibilidade e ausência de informações detalhadas Recomendação 004/2020
Atílio Vivácqua Falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 011/2020
Baixo Guandu Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de atualização do site, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 012/2020
Barra de São Francisco Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 010/2020
Bom Jesus do Norte Múltiplas e ambíguas abas de consulta, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 059/2020
Brejetuba Impossibilidade de gravação de relatórios Recomendação 049/2020
Cachoeiro de Itapemirim Falta de disponibilização do processo ou contrato e relatório incompleto/deficiente Recomendação 013/2020
Cariacica Falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 008/2020
Colatina Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato e ausência de informações detalhadas Recomendação 005/2020
Conceição da Barra Impossibilidade de gravação de relatórios Recomendação 047/2020
Conceição de Castelo Múltiplas e ambíguas abas de consulta, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 014/2020
Divino de São Lourenço Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 058/2020
Domingos Martins Falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 048/2020
Dores do Rio Preto Impossibilidade de gravação de relatórios, ausência de acessibilidade e ausência de informações detalhadas Recomendação 050/2020
Ecoporanga Impossibilidade de gravação de relatórios e ausência de informações detalhadas Recomendação 051/2020
Fundão Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de atualização do site, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 052/2020
Governador Lindenberg Falta de atualização do site, falta de disponibilização do processo ou contrato, impossibilidade de gravação de relatórios, ausência de acessibilidade e ausência de informações detalhadas Recomendação 015/2020
Guarapari Falta de atualização do site, impossibilidade de gravação de relatórios e ausência de informações detalhadas Recomendação 016/2020
Ibatiba Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 017/2020
Ibiraçu Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 018/2020
Ibitirama Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 060/2020
Iconha Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 019/2020
Irupi Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas, ausência de acessibilidade e relatório incompleto/deficiente Recomendação 020/2020
Itapemirim Impossibilidade de gravação de relatórios Recomendação 053/2020
Itarana Múltiplas e ambíguas abas de consulta, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 061/2020
Iúna Falta de disponibilização do processo ou contrato, impossibilidade de gravação de relatórios e ausência de informações detalhadas Recomendação 007/2020
Jaguaré Falta de atualização do site, falta de disponibilização do processo ou contrato, impossibilidade de gravação de relatórios e ausência de informações detalhadas Recomendação 054/2020
Jerônimo Monteiro Múltiplas e ambíguas abas de consulta, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 021/2020
João Neiva Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 022/2020
Linhares Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de atualização do site, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de ferramenta de pesquisa, impossibilidade de gravação de relatórios e ausência de informações detalhadas Recomendação 003/2020
Marataízes Falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 023/2020
Marechal Floriano Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 024/2020
Marilândia Falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de ferramenta de pesquisa, impossibilidade de gravação de relatórios, ausência de acessibilidade e ausência de informações detalhadas Recomendação 025/2020
Mimoso do Sul Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 026/2020
Mucurici Múltiplas e ambíguas abas de consulta, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 027/2020
Muqui Múltiplas e ambíguas abas de consulta, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 030/2020
Nova Venécia Múltiplas e ambíguas abas de consulta, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 029/2020
Pedro Canário Falta de atualização do site, impossibilidade de gravação de relatórios e ausência de informações detalhadas Recomendação 031/2020
Pinheiros Múltiplas e ambíguas abas de consulta, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 062/2020
Piúma Ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 056/2020
Presidente Kennedy Falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 032/2020
Rio Bananal Falta de atualização do site, ausência de ferramenta de pesquisa, impossibilidade de gravação de relatórios e ausência de informações detalhadas Recomendação 028/2020
Santa Leopoldina Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 033/2020
Santa Maria de Jetibá Falta de atualização do site, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 055/2020
Santa Teresa Ausência de ferramenta de pesquisa, impossibilidade de gravação de relatórios e ausência de informações detalhadas Recomendação 006/2020
São Gabriel da Palha Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 034/2020
São Mateus Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 035/2020
Serra Relatório incompleto/deficiente Recomendação 043/2020
Sooretama Ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 057/2020
Vargem Alta Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 036/2020
Venda Nova do Imigrante Falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 037/2020
Viana Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 038/2020
Vila Pavão Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 039/2020
Vila Valério Múltiplas e ambíguas abas de consulta, falta de disponibilização do processo ou contrato, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 040/2020
Vila Velha Falta de disponibilização do processo ou contrato Recomendação 042/2020
Vitória Falta de disponibilização do processo ou contrato Recomendação 044/2020

Atenciosamente,

Ednalva Andrade

Assessoria de Comunicação 
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