OAB vai entrar com ação no CNJ contra a juíza leiga que mandou algemar advogada
NOTA DE REPÚDIO
Ontem (10/09), em Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, a advocacia sofreu uma das maiores violências às prerrogativas profissionais, gerando na sociedade uma mistura dos piores sentimentos.
Uma mulher, advogada, negra, por exigir em favor da sua constituinte ter acesso a uma peça dos autos, na presença de outros tantos advogados, que assistiram tudo passivamente, recebeu voz de prisão, foi algemada e conduzida a uma Delegacia de Polícia, acusada sabe-se lá o motivo.
Os vídeos que circulam com as imagens do desastroso evento, demonstram, à evidência, o flagrante desrespeito à advocacia e a falta de atitude de outros profissionais que se encontravam no recinto, numa demonstração de falta de coleguismo, como se não estivessem sujeitos ao mesmo tipo de violência, que tem se tornado corriqueiro em todos os rincões do nosso enorme país.
É preciso que a Ordem dos Advogados do Brasil faça o maior enfrentamento possível a esse tipo de violação, não só com um desagravo, mas também com representação contra os servidores envolvidos, busca pela reparação dos danos sofridos pela advogada e consequente ação buscando a perda do cargo dos causadores do mal.
A violação das prerrogativas da advocacia está virando uma endemia e, como tal, deve ser tratada adequadamente, inclusive, com a devida atenção ao andamento do PL 141/2015, que criminaliza tal violação.
A advogada Valéria Santos exercia sua atividade profissional com zelo, sem faltar com o dever de urbanidade que lhe é cobrado. Apenas e tão-somente insistia em fazer valer suas prerrogativas profissionais para defender um cliente.
Esse episódio deve servir para nos motivar a exigir, com maior veemência, a liberdade que a advocacia necessita para exercer com dignidade e respeito sua profissão.
Não basta informação e conscientização para se defender as prerrogativas de violação como essa ocorrida ontem.
A 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Barra de São Francisco-ES se solidariza com a advogada Valéria Santos, que tentou exercer sua profissão com independência e autonomia, sem temor, mas viu-se diminuída em seu sagrado papel enquanto defensora das liberdades.
Por outro lado, repudia o verdadeiro atentado cometido por servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e policiais militares envolvidos nesse famigerado episódio.
As prerrogativas são a garantia fundamental para assegurar o amplo direito de defesa do cidadão. Não são privilégios, como muitos imaginam. Sem prerrogativas para a advocacia não há direito, nem justiça.
