Polícia Ambiental faz apreensão de aves silvestres aqui e em mais dois municípios

0

No início desta semana a Polícia Militar Ambiental de Colatina através de denuncia anônima, empreendeu uma operação de repressão contra a captura e manutenção de pássaros silvestres em cativeiro, simultaneamente nos municípios de Colatina, Barra de São Francisco e Mantenópolis, resultando na apreensão de 15 (quinze) pássaros silvestres.

Os pássaros se encontravam na posse de 03 (três) pessoas sendo lavrado um Termo Circunstanciado pelo crime ambiental de manter em cativeiro ave da fauna silvestre sem autorização ou licença do órgão ambiental competente (IBAMA), noticiando ao Ministério Público Estadual. Não houve a condução dos responsáveis até a presença da autoridade policial por acreditar na otimização do tempo para um eficiente aproveitamento e emprego logístico da operação.

A pena prevista para os acusados é de seis meses a um ano de detenção, sendo que todos estão administrativamente passiveis de uma multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada ave.

Foram apreendidos: três coleiras, um gavião, dois melros, uma tiriba, duas maritacas, quatro trinca ferros, um sabiá e um azulão, além de sete gaiolas e três alçapões. Os pássaros serão encaminhados para o Projeto CEREIAS em Aracruz.

É IMPORTANTE SABER:

Capturar animais silvestres e mantê-lo em cativeiro, bem como seu comércio, sem autorização do órgão competente é crime; previsto na Lei 9.605/98 Lei de Crimes Ambientais e Decreto 6.514/08 e Lei 5.197/67 Código de Proteção aos Animais.

Art. 29. (Lei 9.605/98) Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Pena de detenção de seis meses a um ano.