Câmara Municipal de Barra de são Francisco abre inscrições dia, 06 de maio para processo seletivo

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DSC_00021EXTRATO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES

COMISSÃO do PROCESSO SELETIVO, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, através da PORTARIA N.º 20/2013, de 25 de março de 2013, torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado,destinado a selecionar candidatos para prover vagas para contratação temporária de cargos que compõem a estrutura da Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES, diante da urgência na contratação dos profissionais, de acordo com o inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, Resolução n.º 004/2013, da Câmara Municipal de Barra de São Francisco/ES e de acordo com a Lei Orgânica do Município e legislação correlata, conforme as normas e condições estabelecidas no edital de abertura.

Os cargos, pré-requisitos, sínteses de atividades, jornada de trabalho, remuneração e número de vagas, estão especificados abaixo:

Cargo Servente Pré-Requisito Ensino Fundamental Completo Sintese das Atividades Atuar em todas as demandas da Câmara Municipal inerentes ao cargo Carga Horária (h/semana) 40h Total de Vagas 02Vencimento R$ 936,81.

Inscrições: 06, 07 e 08 de maio de 2013.

Data prevista para Classificação: 09 de maio de 2013.

Inscrições e informações: Câmara Municipal de Barra de São Francisco/ES – Rua Tiradentes, s/n, Bairro Irmãos Fernandes, Barra de São Francisco/ES, de 08:00 às 13:00 horas.

Este Edital, em sua versão integral será publicado no átrio e/ou mural da Câmara Municipal de Barra de São Francisco/ES para que todos os interessados tomem conhecimento.

Barra de São Francisco/ES, 18 de abril de 2013.

 

Comissão do Processo Seletivo Simplificado

EDITAL Nº 001/2013

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO com a finalidade de atender demanda específica da Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES, divulga e estabelece as normas para abertura das inscrições e a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de pessoal.

 

A Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES, através de seu Presidente, faz saber que será realizado, nos termos deste Edital, tendo em vista o disposto no inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, Resolução n.º 004/2013 e de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislação correlata, o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com vista à contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades da Câmara Municipal, conforme informações abaixo:

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

 

1.1. O processo seletivo de que trata o presente Edital tem a finalidade de prover vagas para contratação temporária de cargos que compõem a estrutura da Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES, através de processo seletivo simplificado que, diante da urgência na contratação dos profissionais, se dará na forma de análise de títulos e documentos.

 

1.2. A contratação temporária de pessoal ocorrerá de acordo com as necessidades do serviço, a partir da homologação do resultado final publicado no mural da Câmara Municipal e demais órgãos de publicação, conforme a necessária publicidade do ato.

 

1.3. O vínculo entre a administração pública direta e o selecionado reger-se-á pelo regime jurídico vigente do ato da posse.

 

2. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA, DOS VENCIMENTOS, DOS PRÉ-REQUISITOS E DAS ATRIBUIÇÕES.

 

Cargo

Vagas

Carga Horária

Vencimentos

Servente

02

40/semanais

R$ 936,81

 

SERVENTE

Pré-Requisitos: Ensino Fundamental Completo.

Remuneração: R$ 936,81

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais

 

3. DA LOCALIZAÇÃO E DESEMPENHO DAS FUNÇÕES.

 

3.1. O candidato ao cargo de Servente classificado e convocado neste processo seletivo, atuará em todas as demandas da Câmara Municipal inerentes ao cargo.

 

4. DA DIVULGAÇÃO.

 

4.1. A divulgação oficial do Edital e das etapas deste processo seletivo dar-se-á através de publicação no mural da Câmara Municipal e Aviso de Processo Seletivo Simplificado, na imprensa oficial e em outros órgãos da imprensa com grande circulação local.

 

4.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste processo seletivo simplificado através dos meios de divulgação acima citados.

 

5. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

 

5.1. As inscrições serão realizadas na sede da Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES, localizada naRua Tiradentes, s/nº, Bairro Irmãos Fernandes, Barra de São Francisco-ES, no período de 06, 07 e 08 de maio de 2013, de 8h as 13h.

 

5.2. Para efeito de inscrição, o candidato preencherá o formulário próprio, fornecido pela Comissão (Anexo II).

 

5.3. Após o preenchimento da ficha de inscrição totalmente preenchida e devidamente assinada de forma legível pelo candidato, essa deverá ser colocada em envelope lacrado devidamente identificado e entregue na Câmara Municipal, no endereço e horários indicados no item “5.1”.

 

§ 1º O candidato deverá escrever o nome completo na parte externa do envelope.

 

§ 2º No ato de entrega do envelope pelo candidato, o servidor da Câmara Municipal, responsável pelo recebimento, emitirá um protocolo de recebimento.

 

§ 3º A Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES não se responsabilizará pelos dados informados e pela conferência do preenchimento da Ficha de Inscrição, pois o envelope só será recebido se estiver lacrado.

 

§ 4º O candidato poderá fazer 01 (uma) única inscrição.

 

§ 5º Os candidatos ao cargo de Servente deverão incluir dentro do envelope a documentação completa exigida nos termos desse edital:

 

a) Cópia de Documento de Identidade com foto (RG ou equivalente);

b) Declaração de Tempo de Serviço;

c) Cópia do Comprovante de escolaridade (Histórico ou Diploma);

d) Cópia dos cursos avulsos.

 

5.4. Poderão participar do processo de seleção candidatos habilitados que possuem a escolaridade mínima exigida para a função.

 

 

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

 

6.1. O processo seletivo será realizado em etapa única, consistente em prova de títulos de caráter classificatório.

 

6.2. A classificação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital, para contratação de servidores em designação temporária, será realizada com base nas informações fornecidas pelo candidato por meio de preenchimento de Ficha de Inscrição e apresentação de documentos, bem como realizar-se-á com observância:

 

a) ao tempo de serviço; e,

b) cursos.

 

6.3. A comprovação da documentação de tempo de serviço e titulação deverá ser apresentada pelo candidato no momento da chamada, devendo o mesmo apresentar a fotocópia devidamente autenticada e/ou juntamente com o original do documento para conferencia pela Comissão do Processo Seletivo.

 

6.4. A pontuação referente ao tempo de serviço, para efeito de classificação do candidato, deverá ser comprovada através de documento que comprove a efetiva atuação na área e obedecerá aos seguintes critérios:

 

a) No âmbito de atuação pleiteada em esfera de outra entidade administrativa, 0,2 (dois décimos) por mês trabalhado na função constante deste Edital, até o limite dos 20 (vinte) últimos meses;

 

b) No âmbito de atuação pleiteada no serviço público do Município de Barra de São Francisco/ES, 0,4 (quatro décimos) por mês trabalhado na função constante deste Edital, até o limite dos 20 (vinte) últimos meses;

 

c) Para fins de contagem de pontos não será computado tempo de serviço paralelo.

 

6.5. O tempo de serviço já computado na aposentadoria não será considerado para contagem de pontos no processo de inscrição, seleção e classificação de candidatos às vagas.

 

6.6. É de responsabilidade da Secretaria de Administração a emissão de Declaração de Tempo de Serviço nos termos desse Edital.

 

6.7. Para efeito de classificação de candidatos ao cargo de Servente, a pontuação referente à titulação, no item Cursos Avulsos, será considerada somente a apresentação de 03 (três) títulos em qualquer área do conhecimento realizados a partir de 1º de janeiro de 2007.

 

6.7.1. Para o cargo de Servente serão aceitos certificados com duração mínima de 20 horas.

 

6.8. Para comprovação da titulação, referente a formação academica, serão consideradas as fotocópias dos diplomas, certificados ou declarações, devidamente autenticadas, acompanhadas das fotocópias dos respectivos históricos escolares ou equivalente comprovação de apresentação de monografia, também devidamente autenticadas.

 

6.9. A inexatidão das informações prestadas pelo candidato ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

 

7. A listagem de classificação dos candidatos inscritos será divulgada no mural da Câmara Municipal, em local visível, devendo estar assinada pelos membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado referente ao presente Edital.

 

8. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

 

8.1. Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá a seguinte ordem de prioridade:

 

a) maior tempo de serviço prestado no âmbito da atuação pleiteada;

b) maior titulação apresentada;

c) idade – com vantagem para o candidato com maior idade.

9. DOS RECURSOS

 

9.1. O recurso para a revisão de pontos obtidos na classificação deverá ser solicitado pelo candidato, por escrito, à Comissão de Seleção, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a divulgação da classificação.

 

9.2. O recurso por indeferimento de inscrição seguirá os mesmos critérios contidos no subitem anterior.

 

9.3. Os recursos terão efeitos meramente devolutivos, sendo a decisão final da Comissão irrecorrível na instância administrativa.

 

9.4. A decisão dos recursos pela Comissão será pela maioria dos votos.

 

9.5. Os recursos serão julgados após o seu recebimento, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

 

10. DA CHAMADA

 

10.1. A chamada dos classificados para ocupar as vagas será realizada pela Câmara Municipal, sob a coordenação da Comissão de Seleção, que convocará, em primeiro lugar, os candidatos de acordo com a listagem de classificação.

 

10.2. A chamada do candidato a que se refere o subitem anterior será feita por contato telefônico e/ou correspondência escrita cabendo ao candidato informar e manter endereço e número de telefone atualizados junto à Câmara Municipal para que seja possível sua convocação.

 

10.3. A desistência do candidato classificado será documentada pela Comissão de Seleção e assinada pelo desistente.

 

10.4. O servidor será contratado no regime jurídico vigente no ato da posse.

 

10.5. São requisitos para a posse:

 

a) Nacionalidade Brasileira;

b) Idade Mínima de 18 anos;

c) Pleno Gozo dos Direitos Políticos;

d) Quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) Atestado de sanidade física e mental, comprovado em inspeção médica;

f) Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo nos termos da Lei;

g) Cópia dos seguintes documentos: Cédula de Identidade RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Identidade, Comprovante de Residência, PIS/PASEP, 01 (uma) Foto 3×4, Certidão de Nascimento ou Casamento e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

h) Apresentação de Declaração de bens;

i) Não se enquadrar nas vedações referentes a acúmulo de cargos.

 

 

11. DA CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

 

11.1. À Câmara Municipal caberá a responsabilidade de providenciar a comunicação da cessação da designação temporária que ocorrer antes do término previsto, no prazo máximo de 03 (três) dias, a partir da ocorrência do fato, com a assinatura do Servente dispensado.

 

10.2. A dispensa do servidor contratado em designação temporária dar-se-á automaticamente, quando expirado o prazo, ao cessar o motivo da designação ou, ainda, a critério da autoridade competente, por conveniência da Administração.

 

10. DAS IRREGULARIDADES

 

10.1. As irregularidades constantes no processo de seleção e admissão de funcionários em regime de designação temporária, serão objetos de sindicância, sob responsabilidade da Câmara Municipal de Barra de São Francisco e sujeitas a penalidades.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

11.1. Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas contidas neste Edital.

 

11.2. O ato de designação em caráter temporário é de competência do Gabinete da Câmara Municipal.

 

11.3. Este processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, a partir da data de divulgação da homologação do resultado final.

 

11.4. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da escolha das vagas, mediante republicação do item ou itens atualizados.

 

11.5. Os casos omissos no presente Edital serão decididos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 20/2013.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2013 (dois mil e treze).

 

 

 

 

CARLOS RUBENS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PATRIC MANHÃES DE ALMEIDA

Presidente da Comissão de Processo Seletivo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 001/2013

CRONOGRAMA PARA A INSCRIÇÃO EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 2013

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

Data:

 

INSCRIÇÃO

Período: 06, 07 e 08 de maio de 2013
Horário: 08 às 13 horas
Local: Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES

CLASSIFICAÇÃO

Data: 09 de maio de 2013

DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

Data: 13 de maio de 2013
Local: Átrio e/ou mural da Cãmara Municipal de Barra de São Francisco-ES.

RECURSO DE REVISÃO

Data: 14 de maio de 2013

JULGAMENTO DOS RECURSOS

Data: 15 de maio de 2013

RESULTADO FINAL

Data: 16 de maio de 2013

HOMOLOGAÇÃO

Data: 17 de maio de 2013

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 001/2013

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

 

Nº DE INSCRIÇÃO: NOME:
RG: CPF: DATA NASC.:
ENDEREÇO:
BAIRRO: MUNICÍPIO: TELEFONE:

 

CARGO

SERVENTE

 

CRITERIOS PARA ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO

I – TEMPO DE SERVIÇO

PESO/MÊS

TEMPO/MESES

PONTOS

Na função pleiteada  em esfera de outra entidade administrativa, até o limite de 20 (vinte) últimos meses;

0,2

Na função pleiteada  no serviço público do município de Barra de São Francisco/ES, até o limite de 20 (vinte) últimos meses.

0,4

SUB-TOTAL

……………Pontos

 

II – FORMAÇÃO ACADÊMICA

VALOR ATRIBUÍDO

(pontos)

DOCUMENTOS APRESENTADOS                     (MARQUE X)

PONTOS

Curso Superior completo.

06

Cursando a partir do 5º período  em Curso Superior

05

Ensino Médio completo

04

Ensino Médio Incompleto

03

Ensino Fundamental Completo

02

SUB-TOTAL

…………………………….Pontos

 

III – CURSOS

VALOR ATRIBUÍDO

(pontos)

DOCUMENTOS APRESENTADOS

(Citar o nome dos cursos avulsos)

 

PONTOS

Curso avulso com duração de 80 horas ou mais.

3

Curso avulso com duração de 40 a 79 horas

2

Curso avulso com duração de 20 horas até a 39h

1

SUB-TOTAL

……………….Pontos

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NOS ITENS I, II E III

…………………PONTOS

Declaro que:

(    ) Não possuo Deficiência              (    ) Possuo Deficiência (Qual)………………………….

 

Possuo outro Cargo Público (Ativo ou  Inativo)

(   ) Não             (   ) Sim       Qual? …………………………………………………………………………………………. Carga Horária :……………………………………………………………..

 

“Declaro verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me as penas da Lei. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital, especialmente, em caso de convocação para contratação ,com a apresentação da documentação pessoal completa no ato da chamada, sobe pena de ser considerado(a) desistente do processo seletivo”.

 

____________________________                    _________________________________          Barra de São Francisco, _____/______/ 2013.

Assinatura do Candidato                                              Assinatura da Comissão

 

 

 

ANEXO III

 

 

À Comissão do Processo Seletivo

 

CANDIDATO:________________________________________________________

Nº Inscrição_____________________________Telefone______________________

Endereço____________________________________________________________

Cargo_______________________________________________________________

 

 

Justificativa do Candidato – Razões do Recurso (Fundamentação ou Embasamento) Resumida (o), clara (o) e objetiva (o):

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Barra de São Francisco-ES, ________ de _________________________ de 2013.

_________________________________________________________

Assinatura do Candidato