CULTURA, EXPRESSÃO E RESISTÊNCIA SOCIAL.

A Cultura, segundo a Conferência pela Diversidade Cultural da UNESCO, é o processo de consolidação dos valores sociais.

Certamente, a democracia, o direito ao voto e o desenvolvimento dos Municípios e Regiões, são incompletos, senão estendido aos à cultura. É fundamental para consagração do Direito do Cidadão, o Direito à cultura, ou seja, o Direito Cultural.

Na Região Noroeste  do Espírito Santo, ao mesmo que resistimos para manter vivas as nossas tradições e manifestações culturais, que são parte de nossa história e vida, lutamos também contra a carência de políticas públicas para a cultura.

Da mesma forma, nós que promovemos a difusão e circulação cultural,  por vivenciarmos a cultura como fator fundamental  ao desenvolvimento de nossas crianças, adolescentes e jovens, sofremos a falta de espaços e equipamentos culturais na Região , e a realidade de Gestões Culturais engessadas que não visam efetivamente o diálogo junto a Sociedade Civil Organizada.

Na Região Noroeste, há um mínimo de Municípios, que tenham uma Secretaria Municipal de Cultura específica, e Conselhos específicos para a cultura formados com ampla participação da sociedade civil. A maioria das pastas municipais está atrelada a Educação, que por ser ampla, acaba sufocando qualquer atenção a pasta da cultura, que também tem sua diversidade e complexidade. É importante destacar ainda, que praticamente, quase nenhum Município da Região, aderiu  ao Sistema Nacional de Cultura, o que a adesão poderia contemplar a vinda de recursos federais para o desenvolvimento da cultura na Região.

Provêm das Prefeituras Municipais, salvo algumas bem poucas, a falta de compreensão da importância de se investir no desenvolvimento cultural, e sua inter-relação com o desenvolvimento econômico, social e humano. Geralmente, a cultura é tratada como cabide de emprego, onde quando alguém não se encaixa em nenhuma outra pasta, deixa lá no Departamento de Cultura.  Geralmente é sempre na cultura o primeiro corte de orçamentos quando necessário; como também quando se trata de recursos para Festas de Emancipação, os recursos do evento que deveriam ser custeados com verbas específicas ou e gabinetes municipais, acaba sendo extraído dos poucos recursos já deliberados para a cultura.

E desta forma, segue as diversas carências e problemáticas que travam o desenvolvimento cultural na Região Noroeste do Espírito Santo. É preciso urgentemente, que os Gestores maiores do Poder Público Municipal, possam amadurecer um diálogo junto a sociedade civil, com grupos culturais, para que a Região Noroeste possa fortalecer o seu desenvolvimento cultural, tanto para ação do Poder Público como para a Sociedade Civil Organizada.

Por exemplo, da importância da união, está às ações que o Comitê Territorial Noroeste, desenvolveu durante este ano, com articulação de dois Fóruns Municipais de Cultura na Região. Lembramos à disponibilidade da Secretaria de Estado da Cultura que regionalizou 12 Editais do Fundo Estadual de Cultura, para poder possibilitar maior participação do interior e das regiões no Fundo. Isto após um rico diálogo que ocorreu a partir dos Seminários Territoriais de Elaboração do Plano Estadual de Cultura. Ação louvável da Secretaria de Estado da Cultura. E que precisa ser multiplicado pelas Prefeituras e Órgão Públicos Municipais.

Os Municípios precisam promover este mesmo diálogo, da mesma forma que as ingerências culturais precisam ser geridas com participação de diálogo constante entre Poder Público Municipal e Sociedade Civil, pois a falta do diálogo com a sociedade civil e grupos culturais, culminam em planos de governo ineficientes para o desenvolvimento da cultura, ou na carência de continuidade das ações que de governança para governança, não alcançam continuidade.

Por exemplo, quanto a falta de um Plano de Gestão Cultural e falta de Diálogo com a Sociedade Civil Organizada, encontramos no Município de Águia Branca.

A Prefeitura Municipal realizada uma boa ação, na questão cultural, mas no que pese, retorno educacional e preservação das manifestações culturais, torna-se ineficaz e com pouco retorno ao desenvolvimento cultural. A ação é conhecida como Domingo na Praça e ocorre todo final de mês.

O projeto por lá, circula nas Praça Municipais, bandas de forró. E esclareço, eu amo dançar forró. Este que vos escreve já foi um bom pé de dançarino nesta modalidade. Ocorre que os Domingos na Praça tornaram-se mais um encontro para dançar e beber, do que um projeto de retorno para o desenvolvimento cultural.

A ação deveria contemplar a circulação das expressões culturais, como o Mineiro Pau, Folia de Reis, Exibição de Filmes (cineclube), Cultura Cigana, Dança Polonesa. Poderia haver uma apresentação teatral de adolescentes e alunos da Rede Municipal de Ensino, como um Circuito de Teatro, com temáticas, no cotidiano popular. Poderia ter apresentação de capoeira.

Estas propostas, de atividades poderiam ser na abertura do Domingo na Praça, que após as apresentações poderia-se abrigar os shows; e não ter apenas forró, mas moda de viola, concertina, música popular brasileira, samba, etc.

Ainda poderia ter uma circulação de barracas com artesanato local, comidas típicas, exposições de jovens empreendedores, girando a economia criativa no Município.

Por fim, como não há política cultural, e como a Gestão Municipal não deu importância as diretrizes aprovadas no Fórum Municipal de Políticas Públicas para a Cultura, compreendemos o porque o Mineiro Pau e o Folia de Reis, andam capengando de equipamentos novos para desenvolver as suas atividades. Os grupos resistem…

Voltando ao âmbito regional. Vivemos na Região, a interiorização da criminalidade, quando constatamos que os índices de homicídios mais que dobraram, chegando a igualar aos índices dos grandes centros urbanos. Todas as semanas há registro de crimes, nas pequenas cidades e nas zonas ruais. Foge de nós aquela vida pacata do interior.

É real constatarmos que uma das principais determinantes de tal infeliz fato, está na construção dos Presídios Estaduais nas cidades do Noroeste, quando recebemos semanalmente presidiários que cometeram crimes em outros Municípios, principalmente na Capital do Estado do Espírito Santo. Migram-se famílias, que trazem em seu bojo, uma desestrutura extensa  propensa ao mundo do crime ,  e as pequenas cidades que não recebem um fundo de investimentos específico para conter os impactos sociais e culturais, vão se possibilitando a proliferação do caos social deixando de ser pacatas cidades do interior, aonde reinavam a paz e a amizade  , o baralho  dos idosos  no final da tarde , os jovens enamorados contornando as praças, as crianças brincando no parquinho.

Registra-se por exemplo,  a Praça Municipal de Barra de São Francisco, virou antro do tráfico e prostituição infantil local. O Município de Águia Branca, quase toda a semana tem um assalto, e nas ruas do pequeno município de 9.000 habitantes, foram instaladas câmeras de vídeo monitoramento.

Pensando, que mais de 80 % dos homicídios e da criminalidade no Noroeste, envolve adolescentes e jovens, muito me preocupa ver uma geração sendo exterminada.

É visível, que se preocupam mais na Região em combater a criminalidade apenas pelas vias militares, aonde a presença da Polícia Militar e de câmeras de segurança nas cidades, é uma prioridade maior que educação e cultura. Sendo que, a ação militar apenas irá inibir ao crime. O crime, meus caros leitores, é como uma lagartixa, você corta o rabo, e tão logo ele nasce de novo.

Precisamos mudar de postura, e pensar a médio e longo prazo.

Precisamos urgentemente reunir  os Municípios, Poderes Públicos, Sociedade Civil, Poder Legislativo, Poder Executivo e o Poder Judiciário,  para unirmos forças e ações que possam fomentar um Plano Regional de Desenvolvimento Social, aonde, certamente, deve-se incluir  a cultura e a educação.

A pouco tempo, criou-se na Região, os COMAD’s (Conselhos de Prevenção as Drogas), o que eu parabenizo  pela ação. Mas esta política de governo continuará sendo ineficiente se ela for realizada de cima para baixo. Carece nestes conselhos e estruturas de uma maior presença da juventude, de pessoas das periferias das cidades e das zonas de vulnerabilidade social. A atividade não pode ser de fora para dentro e sim DE DENTRO PARA FORA. Carece de pensar os trabalhos e ações do COMAD mais próximas da população do que formados dentro estruturas engessadas.

Se reunir em audiências, pensar ações, sem a presença da cultura, educação, e massiva presença daqueles que convivem diariamente com a violência o e tráfico, sem a presença de membros de bairros menos favorecidos, é praticar uma política separatista, ineficiente, e voltada para poucos.

Da mesma forma, vejo com bons olhos o trabalho que tenho visto divulgado nos Sites da Região , o Proerd realizado pela Política Militar, são dignos de merecidos parabéns , mas carecem de serem estendidos  a outros Municípios, como serem melhor entendidos e explicados para a população. No entanto, é bom ver a Polícia Militar promover estas ações, como vê-la palestrando nas escolas, ao invés de vê-la somente nas zonas de vulnerabilidade social, sempre armada até mesmo no olhar. O problema não está no combate ao crime, mas está nas formas de incursão nestas zonas, na situação que a comunidade e as pessoas de bem ficam, temerosos, apreensivos; fora os estereótipos sociais praticados.

É real e verdade, dizer que a maioria da população carcerária são negros e pardos  , e que é justamente eles, a maior parte da população que não tem acesso a educação, oportunidades de emprego. E que a maioria da população  na periferia e zonas de vulnerabilidade social, é negra ou parda.

Por isso, eu não tenho medo de dizer que as Políticas e Programas deste Sistema, continuam sendo segregacionistas.

O que me leva a concluir que o segregacionismo, a escravidão, assim como a ditadura e a tortura, não acabaram. Ela apenas criaram novos formatos de existirem entre nós.

Como ainda não somos   livres, para nossas escolhas. Na TV apenas trocamos de canais, mas a programação nos  é imposta. Nos pleitos políticos, sempre são os mesmos candidatos ou pretensões e bases partidárias que dominam o sistema eleitoral , não nos sobra opções e nem vias para que o povo se faça ser realmente representado. E o nosso livre direito de expressar , de ir e vir, que são constantemente  restringidos. Assim, como os nossos direitos à cultura não são respeitados.

Somente, o desenvolvimento de ações educacionais e culturais, formando nossas crianças, adolescentes e jovens, dentro da consciência crítica, criando perspectivas de profissionalização, acesso  ao estudo de qualidade, formação cultural; é que poderemos criar forças sustentáveis para o combate      contra o caos da violência que se instala em nossos Municípios. Da mesma forma, que precisamos criar condições para um desenvolvimento mais justo e igualitário.

Como formar um cidadão, se ele não souber ou aprender sobre a história de seu povo, não conhecer a história de sua cultura?
Entrei neste assunto da criminalidade, pois, digo, acredito veemente na força da cultura, como pilar fundamental ao desenvolvimento da vida, do ser humano, da questão social e econômica. Da mesma forma eu estendi o texto para outros assuntos e temas, porque tudo é muito complexo e amplo, ao mesmo que se complementa na construção desta crítica.

Precisamos construir nortes e horizontes para o desenvolvimento cultural, e o Poder Executivo e Legislativo, precisam assumir as suas responsabilidades com o desenvolvimento da cultura em nossa Região.

Como cidadão, como agente cultural, atuante  na Região Noroeste, eu imploro que os cidadãos, os políticos , os chamados líderes, os juízes  e promotores, possam refletir este texto, e possamos criar espaços, onde possamos debater ações concretas, dentro das temática apresentada.

Nós que atuamos e militamos na questão cultural, pela sociedade civil, não suportamos mais ver a cultura ter a sua importância esquecida pelo Poder Público, não suportamos mais ver pessoas assumirem pastas municipais e não se preocuparem de fato em investir no desenvolvimento cultural, vê-las sem compromisso com o desenvolvimento da cultura e sem diálogo aberto com a sociedade e população.

É preciso, aqueles que assumirem uma função pública no poder público, tenham a sabedoria , de que a função  é pública, e a eles cabe, saber ouvir as críticas, reivindicações da população , e colaborarem para construção de uma ampla participação da sociedade civil no desenvolvimento de ações da gestão. Ao mesmo tempo que, necessitam saber absorver críticas e sugestões para melhorarem a sua Gestão Pública.

Precisamos mudar os formatos de Gestão Pública , em específico, no caso deste texto, as formas de se realizar as Gestões Culturais e Planos de Governo, no que condiz ou refere ao desenvolvimento cultural e social. Já seria um bom começo.

Precisamos entender ainda que campanha eleitoral é algo. Gestão Pública é outro. Diferenças políticas e ideológica é outra coisa . Não podemos mais conviver com práticas que excluem pessoas do processo de participação social, restringem  o diálogo, e que visam o Poder Executivo na sede de poder sobre a população, ou sobre o que é público. No que , eu creio, só o poder ao povo pode construir um mundo novo.

Não podemos restringir e afunilar ações, dentro de um Grupo político ou para um recorte apenas, pois os poderes público municipais são para gerir um órgão para todo mundo o Município. Devem de fato , representar e estar junto com o povo.

Ora, o servidor público, é assalariado do povo,  e deve servir ao povo.

Aliás, as nossas disputas eleitoreiras, rivalidades políticas entre vitalícios grupos que há década vem se perpetuando no poder, são um dos maiores atrasos para o desenvolvimento de nossos municípios. Mas isto é um outro assunto que tocarei nas próximas postagens.

Uma boa sugestão as Secretarias de Educação, ao Legislativo, é incluir por Lei, algumas disciplinas nas Redes Municipais de Ensino, como Educação Ambiental, Ciências Políticas, História Municipal.

Quanto à cultura, resta-nos a esperança de que os Gestores possam aderir aos nossos sentimentos e anseios expressados neste texto.

Resta-nos ainda ,que o Poder Legislativo e o Ministério Público, possam fiscalizar e denunciar o descaso com a cultura. Nossas Leis Orgânicas Municipais e Constituição Estadual e Federal, no que se refere a cultura, não são cumpridas e exercidas nos Municípios. No que, assim como outras em áreas, configura atos de improbidade.

Vivemos a esmo, de mudanças, de respostas, de uma participação do Ministério Público e Legislativo, na defesa dos bens culturais e do desenvolvimento da cultura na Região Noroeste. Por isso imploramos aos dois poderes que fiscalizadores, que junto com a sociedade civil, nos ajudem a desenvolver um diálogo entre os Poderes e a socidade.

Reza-se, de que as mudanças sejam por meio do diálogo. Que possamos voltar a ter peças teatrais, centros comunitários culturais, gincanas de bairros, cinema, apresentações culturais,  apoio ao desenvolvimento de atividades culturais e fomento de oficinas de formação  e capacitação  atendendo aos jovens e à todos. Que possamos em nossa Região, nos Municípios, ter garantido o direito do cidadão de ter acesso a cultura.

Precisamos libertar-nos de toda barreira que restrinja o desenvolvimento cultural e social na Região Noroeste do Espírito Santo, precisamos simplesmente nos libertar. Não podemos mais ficar alheios a questão cultural.

Não podemos mais nos escravizar  ao pouco interesse dado para a cultura, precisamos resistir, apenas resistir e existir… Resistimos para existir!

Um povo que não conhece a sua cultura, está fadado a sua extinção. Uma criança  não aprender sobre a sua história e sobre a sua cultura, significa a falência de um País.

“Cortem os meus dedos, arranquem a minha cabeça, sangrem o meu coração, mas há um espaço intocável dentro de mim. Onde a lâmina do sistema não pode cortar e nem exterminar. Aonde nascem os meus sonhos, sentimentos,  aonde vive eterna a minha alma”. (Luciano G. Freitas)