O Governo Federal zerou o imposto aplicado na importação de revólveres e pistolas. A medida foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, o imposto zero deve entrar em vigor no dia primeiro de janeiro do ano que vem. O texto inclui esses tipos de armas no anexo que descreve os produtos e alíquotas no âmbito do Mercosul.
Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo também zerou o imposto para a importação de outros quinhentos e nove produtos utilizados no combate a covid-19, ao câncer e ao HIV.
A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.
