POR UNANIMIDADE, CÂMARA VENECIANA APROVA FICHA LIMPA

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foto ilustrativa do plenario
foto ilustrativa do plenario

POR UNANIMIDADE, CÂMARA VENECIANA APROVA FICHA LIMPA

A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 09 de abril, foi um marco na história do município de Nova Venécia. Por unanimidade de votos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 19/2013, que impede que os cidadãos inelegíveis ocupem cargos em comissão ou funções gratificadas tanto no Executivo quanto no Legislativo local.

O Projeto de Lei foi enviado à Câmara pelo prefeito Lubiana Barrigueira (PSB), após indicação do vereador Antonio Emílio (PRP), líder de seu governo na Casa. A indicação foi ratificada por todos os outros parlamentares.

A lei Ficha Limpa nacional veda o registro de candidatura a cargos eletivos de pessoas que tenham sido condenadas com trânsito em julgado, ou por órgão colegiado mesmo sem trânsito, em ações de improbidade administrativa, crimes contra o ordem tributária, contra a Administração Pública, dentre outros. A lei municipal veda que esses condenados exerçam cargos públicos comissionados em Nova Venécia.

Para o vereador Antonio Emílio essa aprovação demonstra um exemplar caminho sem volta na política veneciana. “Essa lei corrige uma incoerência entre a Ficha Limpa eleitoral e o provimento discricionário de cargos públicos. Fica confuso para a população como alguém não pode ser candidato a prefeito, mas poderia ocupar uma Secretaria de Finanças, por exemplo. Nova Venécia, no rumo da moralidade administrativa, corrigiu essa distorção. Prezamos pela retidão nos órgãos públicos”, frisou o parlamentar.

Para entrar em vigor, a Ficha Limpa Veneciana ainda depende da sanção do prefeito Lubiana Barrigueira (PSB), autor do projeto.