Luciano Pereira consegue a Certidão Positiva com efeito de Negativa até 8 de fevereiro de 2014

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O prefeito Luciano Pereira negociou a divida da administração com (INSS) contraída no período  administrativo de  1997 e 1998 onde renegociamos e parcelamos a divida e conseguimos a Certidão Positiva com efeito de Negativa. até 8 de fevereiro de 2014

 

Quando o prefeito Luciano Pereira foi negociar as dividas da prefeitura de Barra de São Francisco com a União, houve uma surpresa com a existência de um processo indevidamente arquivado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) onde constava uma divida referente ao aluguel do prédio que pertence ao INSS, e que havia sido alugado pela administração Municipal na época no período de 1997 a 1998,  onde vários setores da prefeitura funcionavam no segundo piso, onde desde  a época não foram pagos os contratos de Aluguel do imovél.

Além do contrato de aluguel do imóvel não ter sido pago pelas administrações anteriores,  o processo foi indevidamente arquivado com o valor de R$ 72,000,00 reais, com o reajuste ao longo dos anos, chegou ao montante de R$ 348 mil reais.

Prontamente ao ser notificado da existência desta divida o prefeito Luciano Pereira acionou a procuradoria geral do Município que buscaram o parcelamento da divida existente, onde através do empenho dos advogados da atual administração foi renegociada a divida e a certidão negativa foi expedida Positivamente.

O prefeito Luciano Pereira acompanhou este processo  pessoalmente,  juntamente com a procuradoria Geral do Município onde conseguiu em tempo hábil o  parcelamento da divida da administração passada, para que o município estivesse com a sua certidão Negativa expedida Positivamente.

Estamos confiantes que poderemos trabalhar agora com tranquilidade sabendo que até 2014 não teremos problemas para receber convenios por causa de problemas de Certidão Negativa do Municipio, através do governo do estado vamos receber maquinas, obras, equipamentos e calçamentos, onde as  emendas dos convenios ja estão sendo liberadas para o nosso municipio. concluiu o prefeito Luciano Pereira.

Positiva com efeito de Negativa. até 08 de fevereiro de 2014

É uma certidão, que indica que o contribuinte possui débitos ou processos, que apesar de impeditivos, não podem ser restritivos à emissão e parecer quanto a negatividade, ou seja, um processo ref. um débito que está sendo julgado, não pode impedir a emissão da certidão negativa. Assim, no órgão, apesar da pendência apresentada, este não pode negar a emissão da CND. Apenas faz a ressalva, emitindo a certidão positiva (indicando que há restrição) porém é negativa (devido a suspensão da cobrança do débito).

Veja mais sobre o assunto no site da receita federal
www.receita.fazenda.gov.br

CERTIDÃO NEGATIVA EXPEDIDA POSITIVAMENTE.

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