PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO REALIZA PALESTRA PARA AGRICULTORES SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco através da secretaria de Meio Ambiente e secretaria de Agricultura, ofereceram aos pequenos agricultores uma palestra sobre Licenciamento Ambiental que ensina e incentiva os agricultores a entender como lidar com as atividades rurais respeitando o meio ambiente.
A palestra foi ministrada pelo Sr° RAUL DA SILVA formado em agronomia, que durante sua palestra debateu sobre procedimentos para o licenciamento ambiental , onde várias dúvidas foram esclarecidas e sugestões foram citadas, contribuindo para o bom desempenho das tarefas a serem executadas, no que diz respeito ao licenciamento ambiental, aproximando os agricultores para uma melhor relação com as equipes da secretaria Municipal de Agricultura, IDAF e secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde o objetivo é orientar os pequenos agricultores do nosso município.
Veja abaixo os temas debatidos:
O IDAF, é a entidade responsável pela execução da política florestal, bem como pela administração dos remanescentes florestais da Mata Atlântica, demais formas de vegetação existentes e dá no território do Estado do Espírito Santo, além do licenciamento de atividades potencialmente poluidoras do meio rural.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades, que utilizem recursos naturais, ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras;
É obrigação do produtor rural buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até sua efetiva operação.
ATIVIDADES QUE ESTÃO SUJEITAS AO LICENCIAMENTO NO IDAF: O IDAF é o órgão ambiental responsável pelo licenciamento das atividades tipicamente rurais definidas na IN 04 de 09 de maio de 2011.
- Exemplos:??
Produção de Carvão vegetal |
Avicultura |
Secagem de grãos |
Suinocultura |
Despolpamento de grãos |
Serraria |
Produção de bebidas |
Terraplanagem |
POR QUE FAZER O LICENCIAMENTO?
• É uma exigência legal;
• O produtor trabalhará sem agredir a natureza, sem causar problemas de saúde a vizinhança e a sua própria família;
• O produtor evitará ser penalizado pelos órgãos ambientais;
• O produtor estará regularizado do ponto de vista ambiental perante o mercado e agentes financiadores.
O QUE É LICENÇA AMBIENTAL: A licença ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras e medidas de controle ambiental a serem seguidas pelo produtor rural.
Quais são os TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS?
• Licença Ambiental de Regularização:
– Concedida para atividades já instaladas e que não se enquadrem na classe simplificada;
– Será necessária a assinatura de Termo de Compromisso Ambiental.
• Atenção: Para atividades licenciadas, qualquer alteração cadastral ou de processo produtivo deve ser comunicada previamente ao IDAF.
DOCUMENTOS EXIGIDOS: A relação de documentos podem ser obtidas no site do IDAF e dependerá do enquadramento da atividade.
1. Site:
http://idaf.simlam.com.br/portal/orientacoes-para-requerimentos.
2. Fazer busca pela palavra – chave: “Licenciamento”
Roteiro para licenciamento ambiental (Exceto Barragens);
DOCUMENTOS EXIGIDOS:
• Itens Técnicos
– Formulário de caracterização do empreendimento, para licença simplificada;
– Termo de responsabilidade ambiental, para licença simplificada;
– Plano de controle ambiental, caso a licença não seja simplificada;
– ART do estudo ambiental;
– Croqui georreferenciado do empreendimento / atividade em formato shape.
Flavia Cristina texto/ fotos