PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO REALIZA PALESTRA PARA AGRICULTORES SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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DSC02569PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO REALIZA PALESTRA PARA AGRICULTORES SOBRE  LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco através da secretaria de Meio Ambiente e secretaria de Agricultura, ofereceram aos  pequenos agricultores uma palestra sobre Licenciamento Ambiental que ensina e incentiva os agricultores a entender como lidar com as atividades rurais respeitando o meio ambiente.

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A palestra foi ministrada pelo  Sr° RAUL DA SILVA formado em agronomia, que durante sua palestra  debateu sobre procedimentos para o licenciamento ambiental , onde várias dúvidas foram esclarecidas e sugestões  foram citadas, contribuindo para o bom desempenho das tarefas a serem executadas, no que diz respeito ao licenciamento ambiental, aproximando os agricultores para uma melhor relação com as equipes da secretaria Municipal de Agricultura, IDAF e secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde o objetivo  é orientar os pequenos agricultores do nosso município.

Veja abaixo os temas debatidos:

O IDAF, é a entidade responsável pela execução da política florestal, bem como pela administração dos remanescentes florestais da Mata Atlântica, demais formas de vegetação existentes e dá no território do Estado do Espírito Santo, além do licenciamento de atividades potencialmente   poluidoras do meio rural.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades, que utilizem recursos naturais, ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras;

É obrigação do produtor rural buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até sua efetiva operação.

ATIVIDADES QUE ESTÃO SUJEITAS AO LICENCIAMENTO NO IDAF: O IDAF é o órgão ambiental responsável pelo licenciamento das atividades tipicamente rurais definidas na IN 04 de 09 de maio de 2011.

  • Exemplos:??

 Produção de Carvão vegetal

          Avicultura

Secagem de grãos

Suinocultura

Despolpamento de grãos

Serraria

Produção de bebidas

Terraplanagem

POR QUE FAZER O LICENCIAMENTO?

•      É uma exigência legal;

•      O produtor trabalhará sem agredir a natureza, sem causar problemas de saúde a vizinhança e a sua própria família;

•      O produtor evitará ser penalizado pelos órgãos ambientais;

•      O produtor estará regularizado do ponto de vista ambiental perante o mercado e agentes financiadores.

O QUE É LICENÇA AMBIENTAL: A licença ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras e medidas de controle ambiental a serem seguidas pelo produtor rural.

Quais são os TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS?

•      Licença Ambiental de Regularização:

–     Concedida para atividades já instaladas e que não se enquadrem na classe simplificada;

–     Será necessária a assinatura de Termo de Compromisso Ambiental.

•      Atenção: Para atividades licenciadas, qualquer alteração cadastral ou de processo produtivo deve ser comunicada previamente ao IDAF.

DOCUMENTOS EXIGIDOS: A relação de documentos podem ser obtidas no site do IDAF e dependerá do enquadramento da atividade.

1.     Site:

http://idaf.simlam.com.br/portal/orientacoes-para-requerimentos.

2. Fazer busca pela palavra – chave: “Licenciamento”

Roteiro para licenciamento ambiental (Exceto Barragens);

DOCUMENTOS EXIGIDOS:

•      Itens Técnicos

–         Formulário de caracterização do empreendimento, para licença simplificada;

–         Termo de responsabilidade ambiental, para licença simplificada;

–         Plano de controle ambiental, caso a licença não seja simplificada;

–         ART do estudo ambiental;

–         Croqui georreferenciado do empreendimento / atividade em formato shape.

Flavia Cristina texto/ fotos