“Projeto Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na adolescência’, é aprovado

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Sem-título-21Foi aprovado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco, no dia 29/10, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Prevenção e atendimento à Gravidez  na adolescência, de autoria do vereador Dr. Aloysio Alves (PDT).

A lei visa assegurar os direitos da gestante com base nos artigos 7°, 8° e 11° do Estatuto da Criança e do Adolescente,  que fala, de maneira geral, sobre o acompanhamento que deve ser dado pelo SUS, garantindo assim, o bem estar da mesma, e do bebê.

O programa deverá contar com as seguintes prestações:

Orientação sobre métodos contraceptivos;

Ações de prevenção nos próprios serviços de saúde e nas escolas;

Abrigo para adolescente e jovens que não tenham respaldo familiar ou morem na rua;

Atendimento ambulatorial, Acompanhamento ambulatorial envolvendo o casal, internação de emergência, atendimento e orientação  psicológica.

Aprovado na Câmara por unanimidade, o projeto segue agora para a sanção do Poder Executivo Municipal.